*CÂMARA DE ILHÉUS: Várias proposições de EDERJÚNIOR serão apreciadas próxima sessão ordinária, 30*

1-Requerimento nº 167 de 2024 – SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA LEI 4.047 DE 19
DE NOVEMBRO DE 2019 NO SEU ARTIGO 3º, INCLUINDO NA LEI 4.269 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

2-Requerimento nº 168 de 2024 – REQUERENDO CUMPRIMENTO DA PORTARIA SAES/MS 1.546 20 DE
MARÇO DE 2024.

*Detalhes deste requerimentos próxima terça-feira, 30, final da 21ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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