EDERJÚNIOR: PL protocolado dispõe sobre inclusão de efemérides religiosas em calendário oficial

(ILHÉUS) – Projeto de Lei de iniciativa do vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, EDERJÚNIOR, foi protocolado no legislativo ilheense no último dia 27 de maio último e, que deve constar da pauta da próxima semana, dispõe sobre festividades religiosas que menciona no calendário oficial de eventos do município.

A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1° – Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do município de Ilhéus as seguintes festividades:

I – *Dia de São Sebastião – 20 de janeiro;
II – *Dia de São Paulo Apóstolo – 25 de janeiro;
III – *Dia de Nossa Senhora de Lourdes – 19 de fevereiro;
IV – *Dia de São José – 19 de março;
V – Dia de São Jorge – 23 de abril;
VI – *Dia de Nossa Senhora de Fátima – 13 de maio;
VII – *Dia de Santa Rita de Cássia – 22 de maio;
VIII – Dia de Nossa Senhora das Vitórias – 15 de agosto;
IX – *Dia de Nossa Senhora da Piedade – 22 de setembro;
X – *Dia de São Vicente – 27 de setembro;
XI – *Dia de Frei Galvão – 25 de outubro;
XII – *Dia de Nossa Senhora de Guadalupe – 12 de dezembro.

Art. 2° – Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer apoio para realização das comemorações das festividades religiosas objeto desta Lei, bem como decretar ponto facultativo nas *datas que não são feriados municipais em lei.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ilhéus, 27 de Maio de 2024.

EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador/Republicanos

Ederjúnior
JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, Mesa Diretora e Colendo Plenário, Submeto à apreciação projeto de lei que tem por objetivo incluir no calendário oficial de eventos do município de Ilhéus 12 datas em que celebramos santos católicos e com forte tradição histórica em nosso município.

Várias das datas objeto desta lei já estão em destaque no calendário anual de atividades, como São Sebastião, São Jorge e Nossa Senhora das Vitórias, por exemplo, que atraem milhares de fiéis e simpatizantes para missas, procissões e outros eventos relacionados aos festejos.

Contar com o apoio do poder público para manutenção e preservação de nossa tradição e história é cuidar de nossa terra e nossa gente.

Por todo exposto, expressamos votos de elevada estima e consideração, ao passo em que contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis.

Gabinete do Vereador Ederjúnior Santos dos Anjos,

em 27 de maio de 2024.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
Vereador/Republicanos