VEREADOR EDERJÚNIOR, preocupado com a violência contra a Pessoa Idosa, solicita reimplantação do CMI

O Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado neste sábado (15), chama a atenção para um aumento preocupante nos casos de agressões contra idosos no Brasil. Dados divulgados pelo “Disque 100”, responsável por receber denúncias de agressão contra idosos, evidenciam a necessidade urgente de medidas eficazes para combater este tipo de crime. No primeiro semestre de 2024, mais de 74 mil queixas chegaram ao Ministério dos Direitos Humanos, aumento de 14% em relação ao primeiro semestre de 2023.

Diretos dos idosos estão previstos em Lei Federal. Saiba mais!

ILHÉUS

EDERJÚNIOR, solicitou através do requerimento nº 81/2024 a reativação do Conselho Municipal do Idoso. O documento foi votado e aprovado em plenário e já se encontra com o Prefeito Mário Alexandre para deliberação. “Decerto, com o apoio e sensibilidade na causa, será deferido”, pontua o legislador.

Esta é mais uma iniciativa importantes de EDERJÚNIOR,  pois como todos sabem a violência contra idosos é um problema complexo que exige a mobilização de toda a sociedade. Governos, organizações não-governamentais, e a população em geral devem unir esforços para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e protegidos.

BAHIA

De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa do estado aumentou 50% em relação ao estudo anterior, de 2010. A Bahia também é a unidade da federação com maior número de Índice de Envelhecimento, que corresponde ao número de pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 pessoas

Ao todo, 137 municípios baianos possuem Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, 32 municípios contam com Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

PARLAMENTO

Em discussão na Câmara de Ilhéus, quando da leitura do seu requerimento, na oportunidade, o vereador citou à Constituição Federal, respaldado na Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 assim como a Lei 2.629 de 1997, emendada pela Lei 2.780 de 1999, informando que o Conselho do Idoso “tem um papel importante na construção de políticas públicas voltadas à terceira idade, devendo ser um espaço de diálogo entre governo e sociedade civil”, defendeu Ederjúnior.

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