EDERJÚNIOR lembra os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas conquistas importantes

(Câmara de Vereadores de Ilhéus, do Gabinete do Vice -presidente, Ederjúnior (republicanos).  O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 34 anos no último dia (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas. “Como agente político temos nos esforçado com projetos importantes de interesse de crianças e adolescentes, seja no aspecto social, cultural e de educação. Aliás sempre utilizando a tribuna para expor nossa posição em favor da aplicação integralmente da  Lei nº 8.069, em nosso município”, afirma Ederjúnior.

Infelizmente, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil. Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.

AÇÃO

Segundo o vereador Ederjúnior, é essencial garantir orçamento público para a infância e a juventude. “Não existe a possibilidade de se investir em saúde, educação, inclusão das crianças pretas, indígenas, ribeirinhas, LGBTQIA+, não é possível viabilizar o alcance dos objetivos do desenvolvimento se não houver investimento, se não houver prioridade orçamentária.”

CONSELHO MUNICIPAL

Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar a prioridade para a infância e a adolescência. Eles acompanham o cumprimento da legislação e formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

EDERJÚNIOR (foto). Nossos parabéns especiais ao Conselho Municipal, pelo trabalho espetacular quem vem realizando em Ilhéus.