EDERJÚNIOR APRESENTA REQUERIMENTO PROPONDO O PROGRAMA TEAativo EM ILHÉUS
(ILHÉUS) – Através de requerimento protocolado pelo Vereador EDERJÚNIOR no Legislativo Ilheense, o mesmo propõe que, depois de votado, a Casa de Lei faça o encaminhamento oficial ao Chefe do Executivo local e, também ao Secretário de Esportes, solicitando em prazo razoável, que o Município seja inserido no Programa TEAtivo do Ministério do Esporte do Governo Federal.
Segundo informou o propositor, EDERJÚNIOR (republicanos), o objetivo é aprimorar o atendimento e a inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo em ambientes propícios às praticas esportivas e de lazer.
No Brasil, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Pro- teção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu as diversas diretrizes para a proteção social, educacional e de saúde das pessoas com TEA.
