EDUARDO, O FISCAL DO POVO. Candidato estourado do Solidariedade. Seu nº 77.658
EDUARDO EXPLICANDO O QUE É UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR:
Projeto de lei de iniciativa popular é o direito constitucionalmente garantido que torna possível a um grupo de cidadãos apresentarem projetos de lei para ser votado e, eventualmente aprovado pela Câmara. Já tivemos algumas leis de iniciativa popular. A lei 8.930 ( Lei Daniela Perez ) transformou homicídio qualificado em crime hediondo. Já a Lei 11.124 criou o Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Popular, para dar acesso à Moradia para pessoas de baixa renda .Finalmente, a Lei lei 9.840 de combate a compra de votos .
Tivemos também aprovada Lei Complementar 135. L ei da ficha limpa que impede pessoas condenadas em segunda instância de serem candidatos. Todas objetos de iniciativa popular.
