Vereador EDERJÚNIOR ratifica projeto inédito que cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo

(ILHÉUS) – O vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, EDERJÚNIOR, ratifica o executivo que crie, através da legislação pertinente, o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – CMOP, que visa, literalmente, valorizar a cidadania e permitir a decisão e o controle da comunidade sobre os gastos públicos na cidade de Ilhéus. Este projeto é uma experiência única no estado da Bahia, e o município de Ilhéus passará a ser a primeira cidade do nordeste brasileiro a implantar um conselho desta envergadura. O PL está sendo estudado, corrigido e atualizado para novo protocolo.

VEREADOR EDERJÚNUIOR.

O CMOP possibilitará alternativas de discussão aberta ao diálogo e responsabilidade na canalização correta do dinheiro arrecadado com os tributos, principalmente com o Fundo de Participação e verbas carimbadas. O Conselho vai possibilitar ainda se criar uma Agenda bilateral, Poder Público X Sociedade.

Na nova proposta do vereador EDERJÚNIOR, a vantagem do Orçamento Participativo é retirar do ambiente reservado dos gabinetes, onde sempre imperou o poder discricionário de prefeitos e secretários, o controle sobre a aplicação dos recursos públicos, ampliando o fórum de debates e trazendo à luz as decisões sobre prioridades a serem assumidas pelo governo.

“A atribuição do gestor não cessa apenas com a entrega e aprovação do orçamento anual ao legislativo, mas, vai além. Será dado poderes a sociedade, através do CMOP, para opinar, sugerir e dá pistas para uma gestão eficiente e democrática, inclusive para acompanhamento passo-a-passo dos contratos, convênios, licitações e qualquer ato que envolva recursos públicos, inclusive sobre condições de liberação obrigatória de emendas impositivas.