VEREADOR EDERJÚNIOR COMPÕE COMISSÃO PARA REVISAR, ATUALIZAR E COMPILAR LOMI E RI

PORTARIA N° 173, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 – Nomeia os membros para compor a Comissão Especial de revisão, atualização e compilação da Lei Orgânica do Município de Ilhéus (LOMI) e a reforma geral do Regimento Interno (RI) da Casa. O Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das suas
atribuições legais e, ainda em conformidade com o que estabelece o art. 3° do Decreto n° 002, de 17 de outubro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Membros para compor a Comissão Especial de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, criada através do Decreto n° 002, de 17 de outubro de 2024.

Art. 2º Os Membros da aludida Comissão Especial, será formada pelos seguintes Parlamentares:

a) Ivo Evangelista dos Santos – Presidente;
b) Ederjúnior Santos dos Anjos – Vice Presidente e;
c) Abraão Oliveira dos Santos – Suplente.

Art. 3° Os Membros da referida Comissão Especial, instalará seus trabalhos, imediatamente após a publicação desta Portaria.

Art. 4° A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mesa da Câmara de Vereadores de Ilhéus – Bahia

Paulo Roberto Carqueja Monteiro
Presidente

FONTE:
17 de Outubro de 2024
3 – Ano XX – Nº 2330 Ilhéus

DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO.