PARABÉNS EDERJÚNIOR, graças a sua luta o Conselho Municipal do Idoso é reativado.
_Projeto do vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, EDERJÚNIOR, solicitou através do requerimento nº 81/03-2024 a reativação do Conselho Municipal do Idoso. O documento foi votado e aprovado em plenário da Câmara de Ilhéus em 25 de março de 2024 e, deliberado pelo Prefeito Mário Alexandre no último mês de setembro._
RESOLUÇÃO N° 012/2024 do CMAS- Ilhéus- BA, 05 de novembro de 2024 Dispõe sobre eleição da mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso COMI de Ilhéus.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 3.347/08, alterada pela Lei Municipal 3.405/2009, 3639/2012, 3687/13 e também pela Política
Nacional de Assistência Social – PNAS, NOB-RH e a NOB-SUAS, considerando os requisitos para a condição de gestão plena da Assistência Social e município de grande porte,
RESOLVE:
Considerando a Lei n° 3.590/2011 do Conselho Municipal do Idoso – COMI, e EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO N° 001/2024, Diário Oficial Eletrônico| Edição n. 231 Caderno I – Ilhéus, 18 de setembro de 2024 – onde
enfatiza-se que a primeira composição do COMI caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, a coordenação e realização da Eleição dos conselheiros da sociedade civil no biênio 2024-2026.
Art. 1° – Conforme decisão da Plenária o Conselho Municipal de Assistência Social em Assembleia Geral ordinária nº 01/2024 de 04 de novembro de 2024 elegeu a mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso, com a seguinte composição: Presidente JOAQUIM CONCEIÇÃO DA SILVA (Sociedade São Vicente de Paulo Ilhéus), Vice-Presidente CARLOS JOSÉ SILVA MORAES (Associação Beneficente Assembleia de Deus – ABADI).
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Art. 2°- Ficam Revogadas as disposições em contrário
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Reinilson Soares dos Santos
Presidente CMAS/Ilhéus-BA
