*EDERJÚNIOR APRESENTA PROPOSIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE FUNDO E CONSELHO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS*

(ILHÉUS) – O Vereador EDERJÚNIOR (REPUBLICANOS) protocolou e será votado nesta quarta-feira, 13, requerimentos importantes, de n°s 457 e 458/2024, que tratam:

-Que seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mario Alexandre, com cópia a Secretaria de Gestão e a Saúde do Município de Ilhéus, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS.

_Segundo autor desta proposição, “o objetivo deste fundo é angariar recursos e direcioná-los para políticas públicas, programas e ações que visem proteger e garantir os direitos dos animais em todo o âmbito do município, sejam eles domésticos, nativos, exóticos ou silvestres”, pontua EDERJÚNIOR_

-E, REQUERERENDO também do legislativo, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito Mario Alexandre, com cópia a Secretaria de Gestão e a Saúde do Município de Ilhéus, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS.

Já o  Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação das Politicas Municipais de Proteção e Defesa dos Animais, que terá, como principais objetivos, a busca de condições necessárias para a defesa e sua proteção.