CÂMARA DE ILHÉUS: Presidente César Porto disponibiliza contas públicas para conhecimento da sociedade

_EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 001 DE 27 DE MARÇO DE 2025_

Põe em Disponibilidade Pública na Secretaria
desta Casa de Leis, a partir de 01 de abril a
31 de maio de 2025, disponibilidade por meio
eletrônico as contas da Prefeitura, Autarquias
e Câmara Municipal de Vereadores relativas
ao Exercício de 2024 e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas estabelecidas pelo § 3 da Constituição Federal e do Art. 63 da Constituição Estadual e do parágrafo único do Art.
54 da Lei 63 da Constituição Estadual e do parágrafo único do Art. 54 da Lei  Complementar nº 06 de dezembro de 1991.

RESOLVE:

Põe em Disponibilidade Pública Eletrônica, para conhecimento das pessoas interessadas e do público em geral as Prestações de Contas Anual da Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2024.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores Municipal de Ilhéus – Bahia, em 27 de março de 2025.
Augusto César Porto Ribeiro
Presidente

F-CMI.