STF já condenou 523 pessoas pelos atos do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal já condenou 523 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam entre 1 e 17 anos de prisão. Do total, 84 estão em regime fechado, enquanto 55 cumprem prisão preventiva e 5 estão em prisão domiciliar. As condenações fazem parte de 1.602 ações penais em curso, que abrangem 1.624 réus.

Outros 540 acusados firmaram acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República. Em troca de confessar os crimes, aceitaram penas alternativas como prestação de serviços à comunidade, multa, proibição de uso de redes sociais e participação obrigatória em curso sobre democracia. Esses acordos foram oferecidos a quem cometeu crimes considerados leves, como incitação ao crime e associação criminosa.

Réus acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, não puderam firmar acordos e receberam penas mais severas. Um dos casos em destaque é o da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de pichar uma estátua no Supremo. Ela teve sua prisão convertida para o regime domiciliar enquanto aguarda julgamento. Uma multa coletiva de R$ 30 milhões foi estipulada para todos os condenados, que ainda podem recorrer para tentar reduzir as penas.

AGÊNCIA BRASIL