Câmara de Ilhéus vota nesta quarta-feira (14) projeto de lei sobre subsídio ao transporte urbano

A Câmara de Vereadores de Ilhéus votará, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que trata do subsídio ao transporte público urbano no município. O subsídio é um auxílio financeiro repassado pelas gestões públicas às empresas concessionárias para cobrir parte dos custos operacionais do sistema, com o objetivo de manter as tarifas mais acessíveis para a população. Sem esse tipo de apoio, o valor das passagens seria bem mais alto, comprometendo o acesso dos usuários que dependem diariamente do transporte coletivo.

Atualmente, o pagamento do subsídio ocorre com base em um acordo judicial firmado em 2024 entre a Prefeitura de Ilhéus e as empresas que operam o sistema. Esse acordo foi homologado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública nos autos do processo nº 8006227-36.2020.8.05.0103. Nele, reconheceu-se que os custos operacionais das empresas superam a arrecadação obtida com a venda de passagens, estabelecendo o pagamento mensal de R$ 2,2 milhões — o que totaliza cerca de R$ 26,4 milhões por ano.

Contudo, com o encerramento do contrato de uma das concessionárias, a continuidade do pagamento apenas por decisão judicial se tornou inviável. Para que o subsídio seja mantido de forma legal e transparente, é necessário que exista uma lei específica que autorize a despesa.

Experiências semelhantes já são realidade em outras cidades, como Salvador e Itabuna. O município vizinho, por exemplo, opera com aproximadamente 75 ônibus e conta com um subsídio mensal de cerca de R$ 3,4 milhões.

Diante desse cenário, é esperado que os parlamentares avaliem com atenção o projeto, considerando os impactos positivos para a mobilidade urbana e toda população ilheense.

por Sucom