Governo Lula endurece combate às bets ilegais e autoriza bloqueio de recursos financeiros

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova ofensiva contra as casas de apostas ilegais que atuam no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que obriga instituições financeiras a bloquearem recursos vinculados a plataformas de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os valores congelados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo ações de combate ao crime organizado. A reportagem é da Folha.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 41% e 51% das bets em operação no Brasil são consideradas ilegais, alcançando cerca de 25 milhões de apostadores. Essas empresas atuam sem licenciamento, não recolhem os tributos exigidos, não pagam a taxa de autorização prevista na legislação e descumprem mecanismos de proteção aos usuários. De acordo com o governo, já foram derrubados quase 50 mil sites irregulares, identificando aproximadamente 300 operadores responsáveis por essas plataformas.

Pelas novas regras, após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas, as instituições financeiras terão até 48 horas para bloquear contas e movimentações ligadas às bets clandestinas. O governo também intensificou o monitoramento de perfis nas redes sociais que promovem essas plataformas, resultando na derrubada de cerca de 800 contas. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla para reduzir a atuação de organizações criminosas no setor e ampliar a segurança dos apostadores brasileiros.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil