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Anvisa proíbe importação e venda de nova caneta emagrecedora do Paraguai

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta semana a importação, comercialização e uso de mais um medicamento para emagrecimento fabricado no Paraguai. O prod...

Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente

O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente. O texto, que altera o Código de Processo Civil (CPC, ...

Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo

O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. A proposta, que inclui as mudanças no ...

Carnaval da Bahia sinaliza marca histórica no fluxo turístico

Com a estimativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), da circulação de 3,7 m...