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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamÃlia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 60 dias entre a interposição do recurso ou contestação pelo segurado e a decisão de primeira instância firmada pelo Conselho ...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a participação em curso de educação para o trânsito para quem pretende reaver carteira de motorista cassada em razão de infração ocorrida sob a influência de álcool ou drogas ou ...
O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram 15,83% do total de prefeitos e veread...
O Projeto de Lei 2273/24 determina que as empresas declaradas inidôneas por infração cometida durante estado de calamidade pública ficarÃ...
O hit do Carnaval deste ano, "Macetando", interpretado por Ivete Sangalo e Ludmilla, foi tema de uma questão da primeira fase do vestibular da Unicamp neste domingo ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (18) um grupo de 15 pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e se recusaram a aceitar um acordo judi...
O Culto em Ação de Graças pela vitória de Valderico Junior e Wanessa Gedeon, prefeito e vice-prefeita eleitos em Ilhéus, foi remarcado para o dia 28 de outubro. Aberto ao público, o evento ser...
O VEREADOR E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS, EDERJÚNIOR, PROTOCOLOU NA SECRETARIA DO LEGISLATIVO REQUERIMENTO ENCAMINHADO, OFICIALMENTE, AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRANSPO...
O Projeto de Lei 2747/24 institui a educação financeira como disciplina obrigatória no currÃculo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados.O parlamentar...
O Projeto de Lei 3109/23 reserva 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior para pessoas trans e travestis. Para os cursos com menos de 50 vagas, deverão ser reservadas três vagas para esse grupo.Em análise n...