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O VEREADOR E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS, EDERJÚNIOR, PROTOCOLOU NA SECRETARIA DO LEGISLATIVO REQUERIMENTO ENCAMINHADO, OFICIALMENTE, AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRANSPO...
O Projeto de Lei 2747/24 institui a educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. A proposta é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados.O parlamentar...
O Projeto de Lei 3109/23 reserva 5% das vagas em cursos de graduação nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior para pessoas trans e travestis. Para os cursos com menos de 50 vagas, deverão ser reservadas três vagas para esse grupo.Em análise n...
PORTARIA N° 173, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 – Nomeia os membros para compor a Comissão Especial de revisão, atualização e compilação da Lei Orgânica do Município de Il...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou 12 projetos de lei que criam datas comemorativas, semanas de conscientização e instituem o Abril Laranja e o Setembro Amarelo no País.O Projeto de Lei 2519/23 cria o Abril Laranja, com o objet...
O presidente Lula sancionou a Lei 15.003/24, que inscreve o nome de André Rebouças,no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e d...
No período entre a votação e a posse dos novos escolhidos, muito já se ouviu e se ouvirá sobre transição de mandatos, procedimento que visa a garantir que o prefeito eleito receb...
Diretores da Associação de Moradores do Jóia do Atlântico e de condomínios do Litoral Norte de Ilhéus participaram de uma reunião com o comando da 70º CIPM da Polícia Militar de Ilhéus, onde foram discutidas questões de segurança relevantes para a comunidade....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.999/24, que inclui o nome do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da ...